Coordenadores de núcleos de acessibilidade e inclusão de 16 universidades federais da região Sudeste participaram, nesta quinta-feira, dia 10, da mesa A nova Lei do Pnaes: avanços e desafios para regulamentação do Programa Incluir, no Centro de Atividades Didáticas 3 (CAD 3). Uma análise detalhada sobre as implicações da legislação e sua implementação no contexto das universidades foi apresentada pelo coordenador do Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais (Conacessi), Marcelo Santana.

Um dos pontos centrais da discussão foi a exigência legal de que o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) seja articulado com ensino, pesquisa e extensão. Segundo Marcelo Santana, muitos núcleos ainda estão centrados exclusivamente no ensino, o que gera um descompasso com a nova legislação. “Precisamos contemplar as três esferas para garantir a acessibilidade de maneira ampla e integrada”, destacou.

Outro desafio proeminente refere-se ao público atendido pelos núcleos. Embora ofereçam suporte a servidores, estudantes de pós-graduação e a cursos de educação a distância (EaD), o financiamento previsto na lei do Pnaes destina-se apenas a estudantes de cursos presenciais. “A verba que recebemos não leva em conta todo o público que atendemos, o que compromete nossa atuação”, explicou Marcelo Santana, que é tradutor e intérprete de Libras da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

Programa Incluir
Criado em 2005, o programa Incluir – braço do Pnaes – opera mediante indicadores que informam, por exemplo, a quantidade de estudantes matriculados por ano. “A princípio, os recursos são destinados somente aos alunos que ingressaram pelas cotas reservadas a pessoas com deficiência. Mas o atendimento dos núcleos contempla também os que entraram nas vagas de ampla concorrência, o que configura um número muito maior. Quando registramos todos os alunos atendidos, conseguimos justificar investimentos adicionais”, sugeriu Marcelo Santana.

O coordenador do Conacessi também compartilhou orientações sobre a necessidade de registro detalhado dos recursos utilizados perante os gestores. “Precisamos manter um movimento organizado dentro das universidades, demonstrando a necessidade de subvenção específica para acessibilidade”, enfatizou. Como salientou Marcelo Santana, embora o novo dispositivo represente um avanço na política de acessibilidade estudantil, sua implementação ainda está em estágio inicial e aberta a diferentes interpretações. Para o servidor da Ufop, é fundamental que os núcleos se apropriem da legislação e participem ativamente do debate sobre sua regulamentação. “A política ainda está engatinhando, e trazer diferentes perspectivas sobre a lei pode fortalecer nossa atuação e ampliar as garantias para os estudantes”, concluiu.

'Não somos mais o que éramos'
Embora tenha sido fundamental, a aprovação do Pnaes, na avaliação da reitora Sandra Goulart, “será inócua, ou será descumprida, se não houver suporte orçamentário adequado”. “Claro que todo mundo é a favor da lei, não há dúvida em relação ao mérito. Mas os desafios orçamentários são enormes, e a questão deve ser pensada junto com o MEC", defendeu. A reitora argumentou que as universidades têm negociado com os parlamentares, mas, até o momento, as gestões não resultaram em uma solução. “Sabemos que a situação do governo não é tranquila. Fizemos reuniões com as bancadas, com o presidente da Câmara, com as comissões Mista de Orçamento e de Educação, mas ainda não há orçamento”, relatou.

Por outro lado, Sandra Goulart avaliou que muitos avanços ocorreram ao longo dos últimos anos. “Agora temos uma lei que possibilita a inclusão de pessoas que, no passado, estavam fora das universidades. Esse fato nos enche de orgulho. Por isso, não podemos desanimar diante dos desafios", conclamou. Por fim, a reitora recorreu a uma das mais emblemáticas frases de Martin Luther King Jr. sobre a luta contra a segregação racial, projetando o pensamento do líder dos direitos civis para a luta pela inclusão das pessoas com deficiência: “Não somos o que deveríamos ser, não somos o que queríamos ser, mas, graças a Deus, não somos mais o que éramos”.

A mesa integrou a programação da 1ª Reunião de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais, promovido pelo Conacessi. O evento prossegue nesta sexta-feira, dia 11, com discussão sobre os avanços e desafios dos núcleos de acessibilidade das universidades federais sob a perspectiva discente e a formação de três grupos de trabalho que vão gerar reflexões sobre três temas: o papel do coordenador do núcleo de acessibilidade no âmbito do Programa Incluir, a estruturação dos núcleos de acessibilidade e a avaliação biopsicossocial das deficiências.