A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – do Ministério Público Federal (MPF) deliberou pelo arquivamento parcial de denúncia feita pela organização da Stock Car contra a UFMG que versava sobre a suposta supressão de 968 árvores em área de 10,6 mil metros quadrados no campus Pampulha sem autorização de órgãos competentes ou compensação ambiental. A denúncia foi protocolada em julho de 2024 no próprio MPF e no Ministério Público Estadual.

A ação foi analisada pelo subprocurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, que relatou o caso, pela também subprocuradora geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e pelo procurador regional da República na Procuradoria Regional da República (1ª Região), Paulo Vasconcelos Jacobina.

O trio de procuradores avaliou, por meio de termo de deliberação, que “não há indícios de dolo por parte dos gestores públicos, incluindo a reitora da UFMG [Sandra Regina Goulart Almeida], em relação à supressão irregular ou ao descumprimento das normas ambientais”. Ainda de acordo com o MPF, as intervenções feitas pela Universidade foram referendadas pelo município.

A Câmara do MPF também acatou o esclarecimento da UFMG, segundo o qual a área em questão “foi revegetada ao longo dos anos, não sendo remanescente de Mata Atlântica, pois o campus era uma área degradada”. De acordo com laudo do MPF e com mapeamento do IBGE, a maior parte da cobertura vegetal do campus pertence ao bioma Cerrado, com apenas uma pequena porção ao sul formada por espécies de Mata Atlântica. Os procuradores concluíram, ainda, que não há provas de que a compensação feita pela UFMG foi insuficiente ou incluiu espécies exóticas, como leucena e eucalipto, cuja presença não é indicada para essa finalidade.

Inquéritos
No mesmo termo de deliberação, aprovado em sessão realizada em 25 de fevereiro, o MPF indicou que as medidas de gestão florestal adotadas pela UFMG para controlar ou eliminar a presença de vegetação exótica nos extratos florestais nativos do campus Pampulha devem continuar sendo apuradas.

O MPF também se pronunciou sobre a necessidade de exigência de anuência prévia para supressão de coberturas vegetais em áreas urbanas com características de floresta estacional semidecidual – especialmente em áreas de transição de biomas fora do mapeamento do IBGE –, caso em que se enquadra o campus Pampulha. Esse aspecto, segundo os procuradores, será tratado no âmbito de um inquérito já aberto em 2022 que aborda a necessidade de atualização do mapa de aplicação da Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

‘Cortina de fumaça’
Ajuizada no dia 8 de julho do ano passado, a ação da Stock Car contra a UFMG foi interpretada pela instituição à época, por meio de nota, como uma “cortina de fumaça” para dispersar o debate sobre a inconveniência de se realizar a corrida nas imediações do campus Pampulha e como represália às ações da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal contra as ilegalidades, irregularidades e não conformidades da prova realizada, em agosto de 2024, na região da Pampulha.