São considerados patrimônio genético (PG) qualquer ser vivo presente em território nacional e em águas jurisdicionais brasileiras e os dados sobre sua composição genética, partes e substâncias oriundas de seu metabolismo. Além disso, microrganismos e organismos introduzidos no país que formaram populações com características genotípicas e fenotípicas distintas das originais são patrimônios genéticos brasileiros.

O uso da biodiversidade brasileira é regulamentado por um complexo arcabouço legal, mas a comunidade científica do país ainda desconhece aspectos centrais desse dispositivo. O workshop A academia e o marco legal da biodiversidade, que será realizado na quarta-feira, dia 11, das 9h às 16h30, foi idealizado para preencher essa lacuna. O evento, organizado pela Pró-reitoria de Pesquisa (PRPq) e pelo Comitê Gestor do Patrimônio Genético da UFMG, terá lugar no auditório 1 da Faculdade de Ciências Econômicas.

Os pesquisadores interessados devem fazer a inscrição neste link. O workshop busca manter a comunidade acadêmica informada sobre a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade (Lei 13.123/15) e sobre a plataforma Sisgen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado). Além disso, o evento discutirá os impactos da legislação na rotina dos cientistas, abordando perspectivas e possibilidades de melhor aproveitamento da biodiversidade no desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do país. O workshop vai prover instruções sobre os trâmites burocráticos, os instrumentos jurídicos (como o Termo de Transferência de Material) e os aspectos legais de interesse dos pesquisadores da UFMG.

Dificuldade
A pró-reitora adjunta de Pesquisa, Jacqueline Takahashi, que também integra o comitê gestor da UFMG sobre o assunto, acredita que a principal dificuldade enfrentada para cumprir a legislação está relacionada ao fato de que o próprio conceito de patrimônio genético no contexto da lei não é suficientemente claro para todos os pesquisadores. “Muitos deles não fazem os cadastros porque avaliam que seus projetos de pesquisa simplesmente não se enquadram na legislação”, diz.

Segundo Jacqueline, a exigência de observância ao marco legal da biodiversidade tem aumentado por causa do processo de internacionalização acadêmico-científica da UFMG, que obriga a comunidade a cumprir os trâmites relacionados à remessa de materiais biológicos, respeitando-se a legislação brasileira e os tratados internacionais, como a Convenção sobre a Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya.

“Em geral, o evento pode ser esclarecedor para qualquer pesquisador que trabalhe com seres vivos ou mortos, inteiros ou em partes, mesmo que seja uma pesquisa in silico [no âmbito da simulação computacional], ou que desenvolva pesquisa com substâncias provenientes desses seres. Entre os seres vivos, só os humanos não estão no escopo dessa legislação”, ressalva a pró-reitora adjunta. 

Cadastro
O Comitê Gestor do Patrimônio Genético (Cogen), presidido pelo professor Jônatas Santos Abrahão, do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), exerce função consultiva e educativa sobre assuntos relacionados ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (PGCTA), regido pela Lei 13.123/2015 e pela legislação relacionada. 

Pesquisadores que pretendem divulgar trabalhos (por meio de artigos e eventos), enviar remessas de amostras biológicas ao exterior ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) devem, obrigatoriamente, fazer o cadastro das respectivas pesquisas no SisGen. Os servidores devem estar atentos à legislação porque muitas atividades realizadas na UFMG envolvendo o PGCTA brasileiro configuram acesso e requerem registro ou autorização prévias.